Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 75c

Bem-vindo à 75c. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software, jogos e entretenimento operada pela 75c Soluções de Software e Entretenimento Ltda., sociedade devidamente constituída de acordo com as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 75c, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 75c, o Usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido pelos pais ou tutores legais). O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua conta e senha, assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas sob sua identificação.

3. Escopo dos Serviços

A 75c é uma plataforma multifuncional que oferece serviços de:

• Download e distribuição de softwares e jogos digitais.
• Acesso a conteúdos de entretenimento multimídia.
• Ferramentas de interação social e gestão de biblioteca de software.

A 75c reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Regras de Conduta e Uso

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 75c de forma ética e legal. É estritamente proibido:

• Violar direitos de propriedade intelectual da 75c ou de terceiros.
• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou códigos maliciosos.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares distribuídos.
• Utilizar scripts automatizados ou bots para coletar dados da plataforma.
• Praticar atos de assédio, fraude ou que violem a moral e os bons costumes brasileiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, interfaces, códigos e o nome 75c, é de propriedade exclusiva da 75c Soluções de Software e Entretenimento Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Limitação de Responsabilidade

A 75c envida seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional. No entanto, em conformidade com a legislação brasileira, a 75c não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de internet ou incompatibilidade de hardware do Usuário.
• Conteúdo gerado por terceiros ou softwares de desenvolvedores externos hospedados na plataforma.
• Perda de dados ou danos indiretos resultantes do uso indevido do software.

7. Modificações dos Termos

A 75c poderá alterar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legislativas ou operacionais. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

8. Rescisão

A 75c poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.